Constituir nova família não impede pagamento de pensão

Constituir uma nova família e não provar que isso implicou piora da condição financeira não é argumento que permita a suspensão do pagamento de pensão alimentícia à antiga mulher

Idoso será indenizado por queda em espaço cultural

Ação sob o rito ordinário

Propriedade industrial. Alegado uso indevido da marca "zero" pela ré, concorrente da autora no mercado de refrigerantes.

Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo

Justa causa. Desídia.

Abandono do local de trabalho. Caracterização.

Lei que criou cartão cidadão em Guararema é julgada inconstitucional

O cartão cidadão, documento hábil e de porte obrigatório para acesso aos serviços públicos municipais de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social, excluiria quem não residisse na localidade

TJ confirma pena a homem que abusou de adolescente dentro de elevador

O acusado foi condenado por atentado violento ao pudor com presunção de violência. Ele terá que cumprir seis anos de reclusão, em regime semiaberto

NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente.

Plano de Saúde também arcará com honorários médicos

A decisão no TJRN reforma, assim, a sentença original, que não responsabilizou a empresa pelo pagamento dos profissionais.

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 95764), ajuizado por Marcos Valério.

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

PEC limita substituição do presidente da República

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira